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Operadoras de PE vão ser impedidas de bloquear internet em aparelhos móveis

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O Procon-PE notificou as operadoras de telefonia Oi, Vivo, TIM e Claro para proibir no estado de Pernambuco o bloqueio da internet depois da utilização da franquia de dados contratada pelos usuários. Se a notificação for descumprida, conforme informou o Procon-PE, resultará em uma multa de R$ 300 mil.
As operadoras terão que comparecer à sede do Procon dia 19 para uma audiência. O não comparecimento acarretará em penalidades legais. O serviço de telefonia é um dos campeões de reclamações no Procon-PE e somente neste ano as quatro operadoras já somam mais de 3,5 mil reclamações.
Segundo o Procon-PE, a decisão foi tomada por verificar que as empresas de telefonia estão lesando os direitos dos consumidores, além de estabelecer práticas abusivas. Após o consumo da franquia não está ocorrendo a redução da internet, mas a suspensão do serviço.
Com a notificação, foi aberto, ainda, um processo administrativo e as operadoras terão que assegurar aos usuários com contratos até dezembro de 2014 o direito à manutenção do serviço de internet. Após ultrapassada a franquia de dados, o consumidor poderá ter a velocidade da internet reduzida, mas não suspensa.

Operadoras de PE vão ser impedidas de bloquear internet em aparelhos móveis Reviewed by Bom Jardim News on terça-feira, junho 09, 2015 Rating: 5

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